Depois da decisão dos 8 votos à favor e 2 contra, o Supremo
Tribunal Federal aprovou a previsão de aumento do salário mínimo do trabalhador
brasileiro em 2012. O atual valor do salário que está em R$ 545,00, passará a
ser R$ 619,21 e pode ser arredondado, como na maioria das vezes o valor é
arredondado para cima, esse novo valor chegaria a R$ 620,00.
Partidos da oposição ao governo de Dilma protocolaram que o
ato vai contra a constituição, alegando que o Congresso não pode intervir em
decisões sobre o piso ou o teto salarial. No entanto a ministra do
planejamento, Miriam Belchior anunciou no final de agosto que o piso salarial
seria de R$ 619,21 para 2012.
Cármen Lúcia, a relatora da ADI considerou que fixar o
salário mínimo por decreto do Congresso não fere a constituição, desde que as
decisões sejam baseadas em cálculos de índices estabelecidos por deputados e
senadores. Portanto o poder Executivo não poderá apenas decidir e fixar o valor
do salário mínimo, sem consultas.
De acordo com o IBGE, a variação do PIB de 2010 foi de
7,49%, e foi com base nesses dados que o valor do reajuste salarial foi
calculado, e os sindicatos estão de acordo. A previsão de gasto total para o
governo, com o reajuste de R$ 74,21 será de R$ 21,5 bilhões.
Fonte: Portal Universidade
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